I. Definições
Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:
Serviços: Todo serviço prestado pela Psiko Saúde Mental, independente da mídia utilizada. Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a Psiko Saúde Mental presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a: sites e aplicativos. Cliente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela Psiko Saúde Mental. Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada, segundo os termos da Lei 4.119/62, a exercer a profissão de psicóloga. Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da Psiko Saúde Mental. Inclui Clientes e Psicólogos. Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela Psiko Saúde Mental. Conteúdo do Psicólogo: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo psicólogo na Plataforma. Conteúdo da Psiko Saúde Mental: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pela Psiko Saúde Mental, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários. Link: Objeto que direciona o internauta a um endereço na Internet.
II. Apresentação
A plataforma Psiko Saúde Mental permite aos usuários o agendamento para suporte psicológico, com profissionais devidamente habilitados conforme os termos do Código Civil, cadastrados no Conselho Federal de Psicologia e na Plataforma. Todos os serviços acima descritos são realizados exclusivamente pelo site www.psiko.day.
A Psiko Saúde Mental tem como propósito ser um ambiente onde todas as pessoas em situação socioeconômica ou em situação de vulnerabilidade e risco podem receber atendimentos psicoterapêuticos online de maneira acessível, com o melhor custo benefício.
As consultas são realizadas de maneira virtual, através de site ou aplicativo acordado entre Psicólogo e Paciente. Isso permite aos clientes acesso aos serviços de psicoterapia sem a necessidade de deslocamento a um consultório.
É de responsabilidade exclusiva dos Psicólogos a veracidade e exatidão de suas próprias informações, a plataforma de realização do atendimento, e ainda seu método de trabalho. Dessa forma, a Psiko Saúde Mental se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material aos Usuários, ao qual não tiver dado causa.
Todo o pagamento e repasse de valores é realizado entre o cliente e a plataforma. A Psiko Saúde Mental assume a responsabilidade com as transações financeiras, mediante acordo entre Psicólogo e Psiko Saúde Mental.
Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.
III. Requisitos para Realização do Cadastro
Os serviços de assinatura desta Plataforma devem ser apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. Já para a Psicoterapia online, é previsto o uso por menores de 18 anos, desde que ocorra o envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, para o Psicólogo através do número de contato. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Psiko Saúde Mental, você confirma ser capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de existência de dois ou mais cadastros elaborados pelo mesmo Usuário, a Psiko Saúde Mental reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
lV. Cadastro
A exibição das informações acadêmicas, profissionais, de contato ou quaisquer outras é condicionada ao cadastramento na Plataforma. Essas informações incluem: nome completo, foto mostrando claramente o rosto, CRP, telefone para contato, entre outras.
Pesquisa, visualização, acesso aos perfis dos respectivos psicólogos, além de acesso às demais funcionalidades do site, serão realizadas através de uma assinatura por parte do Usuário.
O cadastramento só pode ser realizado por meio do site ou outra mídia pela qual a Psiko Saúde Mental oferece seus serviços.
A Psiko Saúde Mental se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar um cadastro ou recusar solicitação de cadastro, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou por impossibilidade de cadastro.
Ao realizar o cadastro, o Usuário se responsabiliza e se obriga a publicar somente informações verdadeiras e autênticas, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços da Psiko Saúde Mental. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
A Psiko Saúde Mental não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. A Psiko Saúde Mental se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem necessários a fim de conferir os dados informados.
V. Reserva de Horários
O agendamento de horários acontece diretamente pelo paciente dentro da Plataforma. Ficando assim, nossa assistente Lady responsável por encaixar o horário do paciente com a agenda disponível de algum dos nossos psicólogos. Isso se aplica para o primeiro agendamento, já aos demais, o paciente poderá avaliar se prefere ficar com o mesmo profissional, ou um outro. Após confirmação da sessão, caso haja contratempos, por parte do paciente ou profissional da saúde mental, ambos deverão entrar em contato com antecedência de até 24h, para não gerar ônus. Caso contrário, a Psiko Saúde Mental se isenta de qualquer dano, material ou de outro tipo, causado por qualquer das partes na etapa de reserva de horários.
O assinante terá uma agenda ampla disponível, 6 dias na semana, das 7h às 22h.
São de critério da Psiko Saúde Mental eventuais mudanças na lista de Psicólogos, visto que para fazer parte da Psiko Saúde Mental, é preciso está regular com o Conselho Federal de Psicologia e Conselho Regional, e está de acordo com os nossos valores.
O valor de qualquer agendamento para atendimento individual, independente do profissional, é de R$39,90, valor pago na plataforma. Em caso de tentativa de suborno, seja por parte do psicólogo ou por parte do cliente, ambos receberão uma notificação de advertência, pois esse comportamento não condiz com nossos valores, e se o comportamento se repetir, serão banidos da plataforma,
Caso o paciente deseje reservar dois horários consecutivos é permitido, desde que o psicólogo também tenha a mesma disponibilidade de horário, porém o pagamento é sempre feito pela plataforma, e o agendamento é feito pela Lady, nossa assistente virtual.
VI. Contrato Profissional da saúde
A Psiko Saúde Mental estabelece os termos para a prestação de serviços dos psicólogos na plataforma. Onde os psicólogos comprometem-se a oferecer atendimento ético e profissional, enquanto a Psiko se compromete a fornecer suporte técnico e efetuar os pagamentos conforme acordado. Os pagamentos podem ser feitos de forma quinzenal ou mensal, conforme preferência do psicólogo. O contrato será formalizado eletronicamente, com assinatura digital. Ambas as partes podem rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Na Psiko Saúde Mental, valorizamos a parceria com nossos psicólogos para proporcionar suporte emocional de qualidade aos nossos usuários.
VII. Cancelamento de Consulta
Em situações de cancelamento do atendimento (sem aviso prévio), ambas as partes devem acordar sobre os procedimentos da remarcação. A Psiko Saúde Mental não assume responsabilidade por danos decorrentes do cancelamento do atendimento.
VIII. Remarcação de Consulta
Em casos de remarcação do atendimento, a definição da nova data deve ser acordada entre Psicólogo e Cliente, através da nossa assistente, Lady. A Psiko Saúde Mental não assume responsabilidade por danos decorrentes da remarcação da consulta.
IX. Cancelamento de Consulta
Em casos de cancelamento do atendimento (com aviso prévio), os procedimentos de remarcação devem ser acordados entre o Cliente e nossa assistente, Lady, independentemente da parte que deu causa. A Psiko Saúde Mental não assume responsabilidade por danos decorrentes do cancelamento da consulta.
X. Responsabilidade do Usuário
1. O Usuário se obriga a:
– Reconhecer como próprios todos os acessos feitos por sua conta à plataforma;
– Dispor dos dispositivos, recursos e equipamentos necessários para acesso à plataforma e pleno uso de suas funcionalidades para usufruir das sessões de terapia online;
2. A Psiko Saúde Mental não se responsabiliza pelo não recebimento de qualquer mensagem ou incapacidade de conexão.
3. Respeitar os direitos de propriedade intelectual cuja Psiko Saúde Mental seja titular.
4. Assumir total responsabilidade e arcar com todas as consequências decorrentes de ações realizadas por sua conta cadastrada na Plataforma, incluindo ações judiciais ou administrativas, sendo responsabilidade do usuário arcar com todas as despesas resultantes desses atos.
5. É responsabilidade do Psicólogo garantir a segurança de quaisquer informações obtidas a respeito de seus pacientes durante as consultas; esses dados não devem ser compartilhados ou acessados indevidamente. A responsabilidade por falhas em atender essas determinações é exclusiva do Psicólogo.
6. A Plataforma é um ambiente de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software ou qualquer estrutura que a componha.
XI. Responsabilidade da Psiko Saúde Mental
Espera-se que os Usuários cumpram as leis aplicáveis às atividades na Plataforma. A Psiko Saúde Mental não pode garantir a conformidade dos Usuários com tais leis. O Usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as normas e obrigações legais relacionadas ao uso da Plataforma.
A Psiko Saúde Mental não verifica a autenticidade das informações fornecidas pelos clientes, mas se reserva o direito de fazê-lo para garantir a qualidade dos serviços ou cumprir a lei. O Psicólogo é responsável pela segurança das informações obtidas dos pacientes durante as consultas.
A Psiko Saúde Mental não se responsabiliza por problemas técnicos, danos de terceiros ou indisponibilidade da internet para uso dos atendimentos.
XII. Proibições
É proibido tentar, direta ou indiretamente, assediar, perturbar, agredir, injuriar ou perseguir qualquer outro usuário ou terceiro. Se tal comportamento for constatado, o autor e seus cúmplices sofrerão sanções conforme previsto na lei e serão responsabilizados legalmente por seus atos. As mesmas sanções se aplicam aos seguintes atos:
1. Divulgar ou publicar, por meio da Plataforma, informações de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, fotografias sem permissão, dados de contato pessoal ou informações financeiras, como números de cartão de crédito.
2. Alterar de forma ilícita os valores ou outras informações presentes nos anúncios ou na Plataforma.
3. Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados por estes Termos.
4. Interferir em transações entre outros Usuários.
5. Utilizar software ou outros meios para acessar qualquer parte da Plataforma via scraping, rastreamento ou métodos semelhantes.
6. Fazer cópias, transferir ou vender software, listas de usuários, produtos ou serviços fornecidos ou obtidos da Psiko Saúde Mental.
7. Utilizar scripts de qualquer tipo para coletar informações da Plataforma ou para qualquer outro fim não autorizado.
8. Causar danos ou interagir de forma prejudicial com a Plataforma por meio de vírus, ataques DDoS ou métodos similares.
9. Tentar detectar ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de propriedade da Psiko Saúde Mental ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação.
10. Remover, desativar, decodificar ou evitar qualquer medida tecnológica implementada para proteção na Plataforma ou seus sistemas relacionados.
11. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
XIII. Encerramento da Conta
A Psiko Saúde Mental reserva-se o direito de terminar estes Termos, excluir a conta de usuários e bloquear o acesso deles à Plataforma a qualquer momento, a seu critério e sem aviso ou consentimento prévio.
O usuário pode encerrar sua conta na Psiko Saúde Mental, desde que não haja obrigações pendentes com a Psiko Saúde Mental ou outros usuários.
Em caso de rescisão, o usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos à Psiko Saúde Mental, a outros usuários ou a terceiros. Além disso, a Psiko Saúde Mental não se responsabiliza por valores a pagar ou a receber de terceiros.
Ao cancelar a conta, qualquer conteúdo enviado à Plataforma não será devolvido ou excluído, respeitando-se os direitos de solicitação de exclusão de dados pessoais, conforme estes Termos.
A renúncia de direitos ou cláusulas será eficaz somente se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado da Psiko Saúde Mental.
XIV. Direitos de Marca e Propriedade Intelectual
O uso comercial do termo “Psiko Saúde Mental” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos de cada uma das Telas da Plataforma ou Serviços da Psiko Saúde Mental, os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar sua Conta são de propriedade exclusiva da Psiko Saúde Mental e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Qualquer uso indevido ou reprodução total ou parcial desses itens é estritamente proibido, salvo mediante autorização expressa da Psiko Saúde Mental.
Sob a condição de cumprimento destes Termos, a Psiko Saúde Mental concede ao Usuário uma licença limitada e intransferível para (1) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Plataforma somente para fins pessoais e não comerciais e (2) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tenha permissão de acesso, também somente para fins pessoais e não comerciais. O Usuário não tem o direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Além disso, compromete-se a não copiar, licenciar, transferir ou utilizar a Plataforma para fins não permitidos nestes termos. A concessão de licença nesta seção não implica a concessão de quaisquer outros direitos ou licenças além dos expressamente concedidos nestes Termos.
XV. Canal de Comunicação para Denúncias e Atendimento
A Psiko Saúde Mental disponibiliza aos seus Usuários um canal de comunicação para críticas, sugestões, denúncias e outras questões. Este canal pode ser acessado por e-mail através do endereço: psikoplataforma@gmail.com
XVI. Comunicação e Avisos
A Psiko Saúde Mental entrará em contato e enviará notificações através dos seguintes meios:
1. Publicação na Plataforma;
2. Envio de e-mails para o endereço fornecido pelo Usuário em sua Conta;
3. Canal oficial da Plataforma no aplicativo Telegram®;
4. Contatos oficiais da Plataforma no aplicativo WhatsApp®.
A Psiko Saúde Mental não se responsabiliza por eventuais falhas na entrega das comunicações.
Qualquer comunicação destinada à Psiko Saúde Mental deve ser encaminhada via e-mail para psikoplataforma@gmail.com
Para efeitos legais, a data de envio será considerada como a data de recebimento da comunicação.
XVII. Conduta Ética e Encerramento de Parceria com o Psicólogo
Caso qualquer psicólogo(a) tente aliciar um paciente/cliente para serviços fora da plataforma Psiko, a parceria será imediatamente encerrada. Mantemos um compromisso rigoroso com a ética e a integridade em todas as nossas interações profissionais.
XVIIl. Aplicação da Lei e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis da República Federativa do Brasil. Em caso de qualquer disputa relacionada à interpretação, execução ou qualquer outra questão decorrente destes Termos, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Gramado.